O projeto de lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será a principal proposta votada pela Câmara Municipal depois do zoneamento. De acordo com o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), o dispositivo complementa as leis de Uso e Ocupação do Solo (Lous) e Parcelamento do Solo (LPS) aprovadas na quarta-feira pelos vereadores. O EIV foi encaminhado ontem pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para o Legislativo. O prefeito avaliou que com a nova legislação ficará mais difícil fazer mudanças no zoneamento do município.
A aprovação dos projetos pela Câmara vai atualizar o zoneamento mogiano que é do início de 1980. "Ele era retrogrado, uma colcha de retalhos, que ninguém entendia. A partir de agora, temos um zoneamento que facilita o entendimento do crescimento da cidade. Isso vai possibilitar novos investimentos no desenvolvimento urbano e imobiliário, mas também ordenará esse crescimento", avaliou Bertaiolli.
O EIV e o projeto de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) estão em tramitação na Câmara de Mogi e devem ser votados até dezembro. "Depois do zoneamento, o EIV é o projeto mais importante para ser aprovado. Ele limita as construções acima de 20 mil metros quadrados e os empreendimentos imobiliários com mais de 299 unidades. Nesses casos, será necessário, por exemplo, a realização de audiências públicas e o estabelecimento de contrapartidas, como para o sistema de esgoto, água e viário", ressaltou.
Para o prefeito, com a aprovação das novas leis, ficará mais difícil fazer mudanças no zoneamento. "Qualquer adequação precisa passar por um rito organizacional bastante extenso, como fizemos, com audiências públicas, debates com as entidades representativas e conversas com os bairros. Foram feitas dezenas de audiências públicas para chegar nesse zoneamento. (L.N.)
