Com o intuito de dar mais celeridade ao processo de pagamento de indenização aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente com o ônibus de universitários, ocorrido em julho na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) e que matou 17 estudantes e o motorista, além de ferir outros 17 universitários, a Defensoria Pública de São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa União do Litoral Transporte e Turismo Ltda. Os detalhes dessa tratativa devem ser apresentados aos possíveis beneficiários amanhã, às 10 horas, durante reunião a ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, em São Sebastião.
De acordo com a Defensoria, o TAC tem por objetivo evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos. O termo estabelece que a empresa ficará responsável por fornecer atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares. Além disso, determina o pagamento de indenização por danos materiais, morais, corporais e estéticos, provocados pelo acidente. O valor dos repasses serão calculados com base nos danos sofridos em cada caso. Ainda segundo o órgão, a adesão ao acordo coletivo é facultativa. "Ele não impede que, se assim desejarem, as famílias optem por mover ações na Justiça", disse.
O TAC prevê ainda a reforma em uma creche de São Sebastião, no valor de R$ 80 mil, como forma de se compensar os danos gerados na comunidade local, conforme projeto a ser apresentado pela prefeitura em 12 meses e homologado pela Defensoria Pública.
O advogado da União do Litoral Transporte e Turismo destacou que a empresa está confiante de que o termo seja aderido pelas vítimas e familiares. "O principal ponto é que não precisaremos recorrer ao Judiciário, o que apenas atrasaria ainda mais o processo. Além disso, as famílias não precisarão ter advogados e nem pagar seus honorários", comentou.
Já o advogado José Beraldo, que representa 15 famílias envolvidas no acidente, destacou que irá analisar o acordo. "A princípio, essa proposta me parece indecorosa. Quanto custa uma vida? Iremos aputomar conhecimento do que realmente se trata", concluiu.
