Os conciliadores que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mogi das Cruzes estão paralisados. De acordo com os profissionais, eles reivindicam o pagamento de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que equivalem a
R$ 47,10, por hora trabalhada. Atualmente, os conciliadores atuam de forma voluntária. No Cejusc de Mogi o atendimento ao público está ocorrendo normalmente, mas as audiências estão sendo remarcadas. A greve dos conciliadores não tem data para terminar.
O conciliador Jaime Damasceno informou que a promessa de pagamento para os conciliadores do Cejusc foi feita há três anos pelo então presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, o desembargador Renato Nalini. Ele ressaltou que em outros estados os profissionais que atuam nos centros são remunerados.
Em Mogi cerca de 22 conciliadores que atuam no Cejusc estão em greve desde quarta-feira. De acordo com Damasceno, a unidade realiza cerca de 60 audiências de conciliação por semana. Ele ressaltou que os centros são peças importantes e que muito tempo e recurso do judiciário são economizados com as unidades, já que casos que poderiam ser encaminhados para a Justiça são resolvidos por meio da conciliação.
De acordo com Damasceno, os conciliadores contavam com o início da remuneração. "Não foi algo simplesmente falado, os três poderes estavam envolvidos nisso. Agora, o TJ fala que não tem verba e a expectativa é que o pagamento fique apenas para 2019. É muita indignação, estamos cansados de esperar. Somos profissionais especializados, tem gente de São Paulo que vem atender em Mogi", destacou.
Por meio de nota, o TJ informou que "A promulgação da Lei 15.804/15 demonstra a preocupação em criar contrapartida financeira para essa relevante atuação. Entretanto, o artigo 4º da referida lei, que previa o repasse de verbas ao Judiciário para atendimento dessa demanda indenizatória, foi vetado pelo Executivo. O TJ continua envidando esforços junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa para alicerçar novo projeto de lei que exista previsão de fonte orçamentária, e espera que neste ínterim, conciliadores e mediadores vocacionados prossigam na sua atuação voluntária".