A Câmara de Mogi das Cruzes promulgou medida que revoga pelo menos 600 leis que estavam em desuso no município. De autoria do presidente da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, o vereador Juliano Abe (PSD), o projeto havia sido aprovado no início do mês pela Câmara. Em sua maioria, as legislações tratam de abertura de crédito e outras operações que não têm mais validade. As leis revogadas datam do período entre outubro de 1947 e setembro de 1983.
Uma das leis revogadas pela Câmara suplementava Cr$ (cruzeiros) 1.640.000,00 ao Legislativo. De acordo com o programa de atualização de valores da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), esse montante equivale a R$ 43.346,39. Grande parte das leis tratava ainda de obras e recursos para cidades que, antigamente, pertenciam a Mogi das Cruzes, como crédito para pavimentação de ruas e praças de Poá.
Em 2009, a Câmara havia contratado uma empresa para levantar todas as leis existentes na cidade, indicar quais não tinham mais utilidade e poderiam ser revogadas. Já em 2011, uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) apresentou um estudo detalhado com base no levantamento. O trabalho foi retomado em 2013 por Abe, que apresentou o projeto de lei para revogação em fevereiro.
O objetivo da revogação é "limpar" o Legislativo de leis que não tem mais função para o município. Na época da aprovação da lei, Abe ressaltou que o trabalho de revogação ainda não acabou. "Não é um processo que termina. Esperamos que os próximos parlamentares consigam dar sequência a ele. É um trabalho que começou na legislatura passada com os vereadores Protássio (Ribeiro Nogueira - PSD), Olímpio (Tomiyama - PMDB) e com o Mauro (Araújo - PMDB). Junto com eles e demais funcionários da Câmara, revisamos cada legislação", ressaltou.
