O Legislativo aprovou em sessão ordinária ontem o projeto de lei de número 79 de 2015, de autoria do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), que autoriza convênio de R$ 7.294.439,00 entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para serviços do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
A propositura sofreu emenda modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento para aprimorar o artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "As despesas decorrentes da execução da presente lei, referentes às obrigações do município, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias".
O Estado fica responsável pela contratação e remuneração de policiais militares habilitados para os trabalhos de busca, resgate, fiscalização e prevenção de incêndios, entre outros.
Já à Prefeitura caberá a instalação das Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros, manutenção de viaturas e equipamentos, fornecimento de refeições e de materiais de limpeza, além de estabelecer hidrantes públicos.
O convênio tem validade de cinco anos e o objetivo é melhorar a segurança do município.
Cargos públicos
Durante a sessão, também foi aprovado projeto do prefeito, que cria nove cargos de técnico de enfermagem no Departamento de Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
O custo mensal com a contratação dos profissionais será de R$ 43.371,67.
Parecer da Secretaria Municipal de Finanças garante que o gasto é compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Centro Esportivo
Os vereadores aprovaram ainda requerimento do vereador Jean Lopes (PCdoB) para melhorias no Centro Esportivo da Vila Jundiaí.
Segundo o parlamentar, a unidade teve a fiação elétrica furtada e a ligação de água interrompida depois de sofrer ataques de vandalismo. "Agradeço o apoio e a aprovação por unanimidade deste requerimento. O Centro Esportivo da Vila Jundiaí infelizmente está sofrendo com a ação de vândalos de forma corriqueira. Houve ataques em fevereiro deste ano, quando os banheiros foram destruídos, as louças sanitárias quebradas, as paredes pichadas, entre outros problemas", afirma o vereador.
Lopes pede agilidade na revitalização do espaço, que agora abrigará o Programa de Esportes e Lazer da Cidade (Pelc), do Ministério do Esporte. "O Centro esportivo da Vila Jundiaí tem sete profissionais de educação física, graças ao Pelc, e não dá para ficar sem água. O secretário Nilo (Nilo Guimarães, secretário municipal de Esporte e Lazer) disse que o processo para revitalização está em vias de ser concluído".
O vereador Jean Lopes sugere ainda que a unidade possa abrigar uma família de caseiros. "Tem uma casa lá, então seria outra maneira de combater a ação de vandalismo ali", acredita o parlamentar.
