O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Mauro Araújo (PMDB), propôe alterar a cobrança de esgoto nos locais que possuem poços artesianos. A ideia é mudar o decreto municipal de número 10.933, que dispõe sobre a instalação de medidor de volume da água dos poços para o faturamento do esgoto. Araújo argumenta que nem toda água captada da fonte alternativa vira esgoto. Durante a sessão, foram apresentados ainda um projeto sobre multa para trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outro que proíbe a produção e venda de buzinas de ar.
De acordo com o presidente, o Clube de Campo de Mogi das Cruzes (CCMC) procurou a Câmara para questionar parte do decreto municipal. "O Clube de Campo está há três meses travando uma luta com o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), pois eles têm um poço artesiano e utilizam a água para irrigação e para lavar alguns locais. A maior parte da água captada não vira esgoto. A cobrança da conta de água dobrou de valor, sendo R$ 30 mil sobre o esgoto", destacou.
No requerimento apresentado por Araújo, ele destaca que um laudo apresentado pelo CCMC aponta que 13% da água captada gera esgoto e que o restante é lançado nas galerias de drenagem. "Procuramos incentivar o uso consciente da água, mas as pessoas que fazem isso são penalizadas. Propomos a alteração desse decreto. Algumas cidades já modificaram esse sistema. Araraquara mudou o dispositivo para quem apresentar um laudo técnico, que comprove que nem toda água gera esgoto. A mesma coisa foi adotada por Piracicaba", ressaltou.
Durante a sessão, o vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) também apresentou um projeto de lei para multar as pessoas que passam trotes para o Samu. Segundo o parlamentar, a medida traz prejuízos monetários e ao atendimento da população.
Ele propõe que os donos das linhas telefônicas sejam multados pelas falsas comunicações. A multa para os infratores seria de sete Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 1.064,70. O projeto ainda precisa passar pelas comissões pertinentes, antes de seguir para votação.
O vereador Marco Furlan (DEM) apresentou ontem um projeto de lei para proibir a produção e venda das buzinas de ar, que são utilizadas normalmente em festas e no Carnaval. Ele justifica que muitas pessoas, principalmente os jovens, estão inalando o ar desses dispositivos, o que traz sérios riscos para a saúde e pode levar à morte. A proposta também precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir ao plenário.
Já o vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) afirmou que o córrego do Gregório, na Vila Estação, está ficando assoreado por causa do despejo de entulho. O presidente da Comissão Permanente de Obras, Carlos Evaristo da Silva (PSD), afirmou que o grupo vai averiguar o caso e pedir providências ao Executivo.
