Os projetos de lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous), Parcelamento do Solo (LPS), Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) devem ser votados pela Câmara de Mogi das Cruzes nas próximas sessões. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Mauro Araújo (PMDB), a expectativa é que os textos sejam apreciados antes do período eleitoral. Além disso, até o fim de agosto, a Casa de Leis deve lançar o edital do concurso público.
As sessões ordinárias do Legislativo serão retomadas na terça-feira. De acordo com Araújo, alguns projetos devem ser levados a plenário dentro dos próximos 15 dias. Ele se reunirá com os vereadores para estabelecer a votação das propostas. "Temos alguns itens, como o EIV e o próprio zoneamento, que o prefeito pediu prioridade. Elas estão há mais de dois meses na Câmara. Vou conversar com os vereadores para votar antes do período eleitoral para ficar mais tranquilo depois desse prazo", acrescentou.
Araújo informou que a Câmara já realizou reuniões técnicas para discutir os projetos e que não deve haver alterações nas propostas do zoneamento apresentadas pela prefeitura. "É algo que a cidade precisa e que ficou muito tempo parado. No próximo ano, haverá a revisão do Plano Diretor e como faremos isso sem a aprovação do novo zoneamento? Os projetos estão em um grupo de estudo e tramitam em todas as comissões ao mesmo tempo".
Concurso
Segundo o presidente, outro projeto importante para o Legislativo mogiano é a realização do já previsto concurso público. Ele afirmou que a procuradoria jurídica da Câmara já recebeu a cotação da Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para realizar a prova.
"Nossa intenção é contratar a Vunesp para realizar esse concurso público, pois ela é única entidade acima de qualquer suspeita. A procuradoria jurídica dando autorização, já soltamos o edital ainda em agosto. A prova deve ser aplicada entre setembro e outubro. Com isso, concluímos a reforma administrativa que iniciamos. Em novembro ou dezembro já pretendemos começar a chamar os candidatos aprovados", destacou.
