A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, vai realizar reunião com beneficiados que vão receber as escrituras definitivas de seus imóveis regularizados na rua Sol B, Vila Celeste.
O encontro acontecerá neste mês, mas a data ainda não está definida. O objetivo da reunião é orientar os proprietários dos 89 imóveis, que receberão a certidão de matrícula de suas casas, sobre qual será o próximo procedimento para o registro da escritura.
De acordo com a Secretaria de Habitação, a municipalidade deve entregar a certidão de matrícula aos donos das casas ainda no mês de julho ou começo de agosto, para que, em seguida, o proprietário possa dar entrada na escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
No mesmo bairro, 280 imóveis da rua Sol A aguardam apenas a expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), promovida pelo governo do estado, para também receberem suas certidões de matrícula e registrarem suas escrituras. Ainda de acordo com a pasta, esse documento deve ser disponibilizado em cerca de 30 dias pelo estado.
Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado e o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferí-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Para acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais, a prefeitura vem se esforçando para que o maior número de casas seja regularizado e, assim, passem a contribuir com o município e, em contrapartida, recebam os benefícios oriundos da administração municipal.
A expectativa é que outras áreas, em outros bairros, também sejam legalizadas.
