A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101 de 2000), realizou na manhã de ontem, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada em dois turnos na próxima semana, com uma emenda de autoria da vereadora Odete Sousa (PR). Para 2017 ,estão previstos para Mogi R$ 1.563.350.000,00 (Um bilhão e quinhentos e sessenta e três milhões de reais).O encontro contou com profissionais da Secretaria Municipal de Finanças da LDO.
Participaram do encontro o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Antonio Lino da Silva (PSD), e os vereadores Sadao Sakai (PR), integrante da Comissão, e Jean Lopes (PCdoB). Pela prefeitura, estiveram o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, seu adjunto, Thiago Lara, além de Maria de Fátima Rodrigues Vicentino, chefe de Orçamento da Pasta, e José Augusto Galvão da Silva, diretor de contabilidade.
A LDO serve de base para a formulação da Lei de Orçamento Anual (LOA), e esta terá de ser encaminhada pelo Executivo à Câmara até o final de outubro. A LOA especificará as despesas do Município no próximo exercício.
O secretário explicou que o cálculo do valor foi feito com base nas estimativas de orçamento de 2016 e de 2015, e na projeção média de inflação para os anos de 2017, 2018 e 2019.
Foram apresentadas as prioridades gerais e as por setores. No planejamento global para a administração municipal em 2017, estão no topo da hierarquia os investimentos sociais, de mobilidade urbana, saneamento básico, austeridade na gestão dos recursos e modernização das ações governamentais.
A Comissão de Finanças e Orçamento informou que o projeto da LDO chegará ao plenário com uma emenda da vereadora Odete Sousa (PR), que pretende retirar meio milhão de reais da Coordenadoria de Comunicação Social para beneficiar a Coordenadoria de Habitação, com a intenção de investir em áreas de proteção de mananciais.
A primeira secretaria da Mesa Diretiva da Casa de Leis, ocupada pelo vereador Jean Lopes (PCdoB), propôs a inclusão de verbas para a criação de uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. O secretário Robson Senziali explicou que a mudança, agora, terá de ser feita na LOA.
