A Prefeitura de Mogi das Cruzes assinou ontem o acordo que garante a posse de moradias para mais de 2 mil famílias da Vila Nova União. A administração municipal pagará R$ 2 milhões para os herdeiros que reivindicam a propriedade da área de 112 mil metros quadrados há 11 anos. A partir de agora, a prefeitura vai iniciar um trabalho de regularização fundiária para que os moradores possam ser oficialmente proprietários das casas. O episódio põe fim a um drama iniciado na década de 1990.
Não existe um prazo para que a regularização fundiária seja concluída. No entanto, isso não interfere na posse conquistada pelos moradores. Os R$ 2 milhões acordados serão pagos em 12 parcelas pela administração municipal. A proposta inicial era de
R$ 7,2 milhões.
Para o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), esse é um dia histórico para os moradores da Vila Nova União. Ele ressaltou que nos próximos meses os moradores receberão o termo de posse e a regularização fundiária vai garantir a escritura. "A prefeitura não vai cobrar nada por esse processo, pois as casas já são de vocês", ressaltou durante reunião realizada no Centro Familiar Maria Medianeira.
Bertaiolli avaliou que a atitude tomada pela prefeitura, em adquirir uma área para fins de regularização fundiária, deveria ser exemplo para outras cidades. "A Justiça questionou o motivo da prefeitura investir R$ 2 milhões na compra de uma área para entregar aos moradores. É simples, com a compra e a regularização da área, as pessoas passarão a recolher IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que pagará esse investimento. A Vila Nova União não é um terreno, mas um bairro consolidado em que a prefeitura investiu mais de R$ 13 milhões em infraestrutura".
O prefeito esclareceu que com o acordo assinado com os herdeiros que reivindicavam a área, eles desistem da ação de reintegração de posse e ficam impedidos de propor nova ação contra os moradores. "Agora, vamos começar uma nova etapa que representa muito trabalho. Iniciaremos os levantamentos com cada morador para coletar informações, medir os terrenos. A regularização será feita por meio do programa Cidade Legal. Quanto tempo isso vai demorar não importa, pois a prefeitura já garantiu a posse da área", acrescentou.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, informou que o município começará a fazer o cadastro das famílias, tanto da parte social quanto da física para saber das dimensões de cada lote para que o parcelamento do loteamento possa ser registrado no cartório.
A presidente da Associação de Moradores da Vila Nova União, Rosa Maria Cuba, afirmou que agora os moradores podem "dormir tranquilos". "Foi uma luta muito grande. Hoje, podemos dizer que acabou o sofrimento", ressaltou.