O Legislativo aprovou em sessão extraordinária na tarde de ontem, em segunda e última discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de
R$ 1.563.350.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para 2017. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), sendo que esta especificará os investimentos do próximo ano. A LOA terá de ser encaminhada pela prefeitura à Câmara até o final de outubro. A votação teve um voto contrário do vereador Iduigues Martins (PT).
A aprovação da LDO incluiu emenda modificativa da vereadora Odete Sousa (PR), para retirar meio milhão de reais da Coordenadoria de Comunicação Social para beneficiar a Coordenadoria de Habitação, com a intenção de investir em áreas de proteção de mananciais.
No programa Educação Para Todos, por exemplo, serão investidos R$ 280.808.057,00 e para manutenções da Secretaria Municipal de Transportes, serão destinados R$ 19.761.000,00. Também estão previstos R$ 284.392.843,00 para o programa Mogi Cidade Saúde e R$ 21.020.000,00 para o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). A Câmara deverá receber
R$ 32.800.000,00.
A partir de hoje, até o dia 31 de julho, as sessões ordinárias ficarão suspensas devido ao recesso parlamentar. O setor administrativo continuará prestando serviços normalmente.
Antes da sessão extraordinária para a votação exclusiva da LDO, foi realizada sessão ordinária, na qual os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo número 12, de autoria do vereador Taubaté Guimarães (PMDB), que concede título de cidadão mogiano a Lin Tsuang Tien, conhecido como Athen, destaque em projetos sociais na Cidade.
Canal 7
O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), assinou ontem convênio com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para compartilhamento do canal 7, disponível por meio da televisão a cabo Net. Com a medida, a programação da TV Câmara ficará disponível do meio-dia à meia-noite, dividindo espaço com a TV Alesp.
Da meia-noite ao meio-dia, será transmitida a programação da TVAlesp. O contrato tem duração de 60 meses. O Legislativo, por meio de licitação, adquiriu aparelho conversor, exigido pela Net, no valor de R$ 25,9 mil. Não haverá outros gastos com a parceria. A TV Câmara também é exibida na rede aberta, no canal 60.2 UHF.