A Justiça cancelou anteontem o processo de cassação do prefeito Testinha (SD) ocorrida em 2014. A sentença dada pela Justiça anulou a decisão da Câmara de Poá, que tirou o prefeito eleito com 77% dos votos em 2012. Na ocasião, por 13 votos a 4, o chefe do Executivo foi condenado por infração político-administrativa. Agora, ele aguarda decisão sobre a ação sobre irregularidades em obras da Praça da Juventude, que foi o caso que o retirou do cargo.
Segundo a Justiça, Testinha não cometeu quaisquer irregularidades, anulando na totalidade os atos do Legislativo e determinando a recondução de Testinha ao cargo de chefe do Executivo. Na sentença de 11 páginas assinada pela juíza doutora Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, desconsidera as possíveis irregularidades apontadas pela Câmara. Segundo a juíza, os motivos apontados pelo relatório da Comissão Processante (CP) não são crimes de responsabilidade que justifiquem a cassação do mandato. O documento produzido pela Câmara afirmou que o aumento da taxa do lixo teria sido "disfarçado", com a palavra "atualização" com o objetivo de "fraudar a legislação municipal e federal".
Segundo o texto do processo, o decreto nº 6.430/2013, editado pelo prefeito, não determinou o aumento em 62%, como faz crer a Câmara, somente determinou a sua atualização em 5,60%, índice que corresponde à inflação do período.
Para Testinha, essa decisão "só confirma que aconteceu uma perseguição política injusta por parte da grande maioria dos vereadores".
