A Câmara Municipal publicou ontem a lei 7.166, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Legislativo mogiano. O documento apresenta informações sobre os cargos existentes e qual a função de cada um deles, além da relação de salários para cada cargo. A lei que foi aprovada em maio extingue 33 cargos comissionados e abre a possibilidade da realização de concurso público. De acordo com o presidente do Legislativo, o vereador Mauro Araújo (PMDB), a intenção é que a Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) realize a prova.
Araújo esclareceu que a publicação da lei é o primeiro passo para que o concurso público possa ser realizado. "Publicamos a promulgação da reforma administrativa da Câmara. Essa lei foi aprovada pelo Legislativo e vai para a prefeitura, para que ela dê seu número. Dentro do prazo legal, a administração municipal vai devolvê-la para a Câmara e, como é de praxe, o presidente vai sancioná-la. A partir de amanhã (ontem), temos oficialmente uma lei publicada em vigor. Com isso, queremos contratar a Vunesp para fazer o concurso", ressaltou.
O presidente afirmou que a contratação da empresa que fará o concurso obedecerá os prazos legais da tramitação da lei de reorganização. "A intenção da Câmara não é contratar nenhuma empresa menor. Acreditamos que, atualmente, o melhor instituto de concursos que temos no mercado é a Vunesp. Queremos realizar o concurso o mais rápido possível, dentro dos termos burocráticos", acrescentou.
Depois da escolha da empresa, o próximo passo para a realização da prova será publicar o edital do concurso com o número de vagas e cargos.
De acordo com a Câmara Municipal, o concurso público vai oferecer 54 vagas em diversos setores. O maior salário oferecido será de R$ 6,7 mil para o cargo de procurador jurídico do Legislativo. Além das posições que surgirão, por causa da extinção de cargos de confiança, a prova contará com vagas para funções que já existem no Legislativo, como a de motorista, vigilante e copeira. (L.N.)
