O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu o Partido da República (PR) de divulgar a propaganda eleitoral em que faz acusações contra o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD), que é pré-candidato à Prefeitura de Mogi das Cruzes. A decisão foi publicada na segunda-feira.
Segundo o parlamentar, o diretório estadual do Solidariedade decidiu ingressar na Justiça contra a propaganda por ela conter "agressões pessoais infundadas e mentirosas".
Na última sexta-feira, o PR divulgou em horário nobre em emissoras de TV uma propaganda com ataques a Gondim. Na peça, o partido cita o nome do deputado no escândalo da fraude na compra da merenda escolar no Estado, que envolve a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), sediada em Bebedouro. Essa não foi a primeira vez que o PR faz ataques a pré-candidatos à Prefeitura de Mogi. No fim de maio, o ex-deputado federal Junji Abe (PSD) passou por situação semelhante. Dias depois abriu mão da disputa.
Gondim ressaltou que não teme os ataques do PR, pois "não faz parte de nenhum processo e não é investigado". "A propaganda partidária tem a finalidade de apresentar propostas do partido, mas a do PR não tinha projetos partidários para o município, Estado ou federação. O partido não falou de suas realizações ideológicas ou suas obras. Por isso, o Solidariedade achou por bem pedir a suspensão da propaganda", esclareceu.
Na decisão liminar, o corregedor regional eleitoral Carlos Eduardo Cauduro Padin justifica que "considerando que o conteúdo da representação envolve inserção que desborda da permissão de difusão de programas partidários, mensagem aos filiados ou posição do partido em tema comunitário, centralizando-se em imputações a determinada pessoa, verifico a presença da razoabilidade do direito invocado e do perigo de dano". Ainda cabe recurso.
O deputado descartou a possibilidade de abrir mão de sua pré-candidatura para a prefeitura. "Não faço parte de nenhum processo, não sou investigado por ninguém. Estou à disposição da Assembleia Legislativa. Fui o primeiro deputado, depois do PT e do PSOL, a assinar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda. Posteriormente, o DEM assinou. Pedi urgência para sua instalação. Basta estar em primeiro na corrida eleitoral e as pessoas vão para cima com mentiras e requentando matérias que nem promotores, procuradores ou delegados utilizaram. Não faço parte de delações, em nenhuma das 20", ressaltou.
Para Gondim, a campanha política deveria manter um nível com propostas para a cidade e os mogianos. "Deveriam falar de saúde, educação, segurança pública, infância e juventude, além de propostas para os idosos. Não fazer ataques".
