A empresa responsável pelo transporte dos 17 universitários que morreram no acidente da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) terá que responder um processo judicial, que está sendo elaborado pelo representante dos familiares das vítimas, o advogado José Beraldo. As condições do fretado também foram alvo de diversas reclamações na Secretaria de Educação do município litorâneo, devido aos constantes defeitos mecânicos, por isso, a Prefeitura de São Sebastião também será processada pelos parentes dos jovens. A falta de apoio após a tragédia também foi destacada.
As famílias do estudantes culpam a administração municipal e a empresa União do Litoral por negligência. "Verificamos que houve omissão anterior e um desprezo posterior pela própria dignidade da vida humana. Então ingressaremos com as ações civis e pediremos a abertura de inquérito policial e processo criminal contra o proprietário da empresa de transporte", explicou José Beraldo, afirmando que a ação indenizatória será promovida contra a empresa União do Litoral e a Prefeitura de São Sebastião. "Essa era uma tragédia pré-anunciada. Era um ônibus sucateado".
O advogado vai defender 11 famílias das vítimas fatais da tragédia, além de alguns sobreviventes. Beraldo também explicou que serão feitas ações individuais para cada caso. "Havia jovens que trabalhavam, então tem que ser uma ação individual, inclusive trabalhista, para os responsáveis que aqui ficaram", esclareceu. "Entraremos com uma ação indenizatória por danos materiais e morais, com pedido de arresto para assegurar indenização futura", adiantou, lembrando também que será elaborada uma ação criminal, exclusivamente, contra a União do Litoral e ações civis contra a administração municipal. "A prefeitura tinha o dever de fiscalizar se os pneus, o freio e o veículo estavam bons. O motorista também foi mais uma vítima da negligência por parte da empresa do ônibus".
Nesta semana, o advogado entrará com pedido no Ministério Público (MP) para que seja feito um requerimento para a instauração de um inquérito. "O MP poderia mandar até o dono da empresa a julgamento pelo tribunal do júri de todas essas mortes, porque é o dolo eventual", esclareceu. "Ele poderia prever esse resultado, um ônibus sucateado, com falta de freio, sem revisão. Foi omissão. Ele assumiu o risco de produzir aquele resultado de morte", avaliou.
Beraldo revelou que teve acesso ao laudo da perícia, que investiga o acidente e afirmou que ocorreram problemas nos freios. O advogado disse que as indenizações serão definidas pela Justiça, que permite o pagamento de até 500 salários mínimos. "Vamos pedir mais, porque 500 salários não mensuram a vida de alguém".
