A Câmara Técnica de Finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) discutiu anteontem, em sua 13ª Reunião Ordinária, soluções para uma medida do Banco Central que vai onerar as cobranças de tributos e taxas por meio de fichas de compensação, os boletos bancários.
De acordo com uma normativa do Banco Central do Brasil, a partir de janeiro de 2017 os boletos de cobrança bancária serão obrigatoriamente registrados pelo beneficiário no banco emitente. Na modalidade de cobrança sem registro, o banco cobra uma tarifa apenas quando o boleto é efetivamente pago por meio da rede bancária. Já para a cobrança com registro, o banco cobra tarifas sobre as operações de registro, alteração ou cancelamento do boleto. Ou seja, o beneficiário - as prefeituras, no caso da cobrança de tributos e taxas - pode pagar mais de uma tarifa para o mesmo boleto.
"A medida é boa para rastrear informações sobre os pagamentos, porém nossa preocupação é com o valor da tarifa, que pode subir de R$ 1 para R$ 7 por boleto emitido", explicou o secretário-adjunto de Finanças de Mogi das Cruzes, Thiago Lara. A obrigatoriedade que passa a valer no próximo ano, além de aumentar a tarifa, também exigirá das administrações municipais a atualização dos cadastros dos contribuintes, já que todos os boletos deverão ser emitidos com a vinculação do CPF ou CNPJ do pagador.
Os participantes da câmara técnica que estiveram na reunião do Condemat ontem conheceram a experiência do município de Arujá, que já faz a emissão das fichas de compensação registradas. A principal medida do município foi identificar os contribuintes adimplentes, para registrar primeiro os boletos dos bons pagadores.
