A cidade de Poá já conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (Cejusc), que foi inaugurado na tarde de ontem, no Núcleo de Atendimento à População (NAP), na região central, por meio de um convênio que a Prefeitura firmou com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O espaço foi entregue durante cerimônia solene, na presença do desembargador do TJ-SP, José Helton Nogueira Diefententhäler Júnior, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Odair Sanna, que representou o prefeito Marcos Borges (PPS) na solenidade, e de diversas autoridades da Justiça e da sociedade civil.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos afirmou que a população será beneficiada, pois terá este serviço para facilitar o acesso à Justiça, sendo um meio conciliador entre as partes envolvidas. Ele também explicou que a Prefeitura cedeu o espaço e dois funcionários para o atendimento na triagem.
Segundo o TJ, como o assunto corrente tem sido a crise no Poder Judiciário brasileiro, especialmente no que se refere à duração e ao custo do processo, e visando minimizar tais problemas e seguir o caminho traçado por diversos países, foi feita a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos.
"É uma alegria inaugurar o Cejusc na cidade, pois vem atender a demanda de mediação dos conflitos", disse Diefententhäler, que representou na solenidade o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
O Cejusc cuidará das causas mais simples de direito civil, familiar e até de execução fiscal, através de conciliação, que é uma das formas amigáveis de solução do litígio, que tem, como objetivo, o restabelecimento do diálogo e a resolução do conflito.
O Cejusc também terá conciliadores, que ainda serão designados, sendo que o serviço fica sob coordenação do juiz e diretor do Fórum de Poá, Eduardo Messias Altemani, que declarou que o Cejusc inova entre os métodos disponíveis, com a possibilidade da "autocomposição processual", com uma das partes envolvidas podendo convidar, gratuitamente, para a conciliação.
Para o secretário municipal de Indústria e Comércio, Angelo Biancolin, cuja pasta é responsável pelo NAP, o Cejusc é relevante: "É essencial este tipo de serviço no âmbito conciliatório ao acerto de mercado, pois diminui a inadimplência e pode resolver conflitos com relação à dívidas".
O Cejusc fica no Núcleo de Atendimento à População (NAP), no prédio na avenida Prefeito Jorge Francisco Corrêa Allen, 87, centro.
Mais informações, ligue para: 4639-3146, 4638-6648 e 4639-7786.
