A Comissão Processante (CP), instaurada pela Câmara de Ferraz de Vasconcelos, para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Acir Filló (sem partido), deve dar início, amanhã, aos depoimentos de testemunhas. No entanto, o grupo ainda está na dependência da notificação do advogado do político, como determina o Decreto-Lei número 201/67, com antecedência mínima de 24 horas.
O objetivo da CP é investigar as denúncias de irregularidades no processo licitatório que contratou a empresa de call center Tamiris de Brito Souza-ME, que recebeu R$ 672,5 mil dos cofres públicos, mas nunca prestou o serviço na cidade.
Segundo informações do Legislativo, inicialmente, a Comissão planeja ouvir cinco testemunhas indicadas pelo próprio grupo de investigação, além de mais nove arroladas por Filló.
A princípio, as oitivas devem ocorrer nessa quarta, quinta e sexta-feira. Acir Filló será ouvido por último, em data que ainda será definida pela CP.
A Comissão Processante é composta pelo presidente Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, e o membro Luiz Tenório de Melo (PR). O grupo apura o possível cometimento de infração político-administrativa, cometido pelo prefeito afastado. Em caso de o crime ser comprovado, Filló poderá perder o cargo, definitivamente, e ainda ficará inelegível por oito anos.
Mas, antes da cassação do mandato, o relatório final da CP ainda deverá ser avaliado pelo plenário até o dia 6 de julho. Haverá uma sessão especial de julgamento. Na ocasião, será necessário, no mínimo, 12 votos dos 17 vereadores, para que Filló seja afastado.
A comissão está investigando se o serviço de teleatendimento prestado pela empresa Tamires de Brito Souza-ME era na rua Bruno Altafim, 198, no Sítio Paredão, no centro, e indique a relação de funcionários da mesma firma, contendo os registros trabalhistas. A comissão pediu ainda o cronograma de pagamentos e que o setor competente informe os valores empenhados, liquidados e pagos, já que a contabilidade preliminar não confere com o valor de R$ 672,5 mil constante da denúncia.
