O Projeto de Lei 250/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PR), que institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti" foi aprovado na tarde de ontem com parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A propositura segue, agora, para avaliação dos membros da Comissão de Saúde.
O parlamentar reforça a importância da proposta uma vez que o mosquito tem se proliferado em todas as estações do ano, não ficando mais restrito apenas aos verões. "Para piorar o quadro, o Aedes é comprovadamente transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus; três doenças graves, que podem levar até à morte e a problemas permanentes em fetos - no caso das grávidas -, como a microcefalia. Por tudo isso, é necessário um trabalho permanente e sem tréguas para não termos a explosão no número de casos", defende o vice-líder da bancada do PR no Legislativo.
No Projeto de Lei 250/2016, a ação consiste em ampla campanha publicitária nos veículos de comunicação em geral (jornais, revistas, rádio, TV, internet etc); cartazes que serão afixados em órgãos públicos; e cartilhas, que serão distribuídas à população.
Também está previsto no documento a inclusão de atividades educativas e informativas nas escolas da rede estadual de ensino, podendo se estender à rede municipal por meio de convênio.
Por fim, são permitidas parcerias com municípios e outras entidades (públicas ou privadas) para eliminar os focos que propiciam o desenvolvimento das larvas do mosquito.
