A Câmara começou a receber pedidos para mudanças no projeto da lei do Zoneamento. Ontem, um grupo de moradores da Vila Oliveira apresentou um abaixo-assinado para a criação de corredores comerciais em um trecho do bairro. Os projetos das leis de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) estão tramitando no Legislativo. De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Mauro Araújo (PMDB), todos os pedidos de alteração no projeto serão recebidos e analisados.
Araújo informou que este é o primeiro pedido oficial de mudança no projeto do Zoneamento que chegou ao Legislativo. "Tivemos outros abaixo-assinados com outras visões. Eles devem ser encaminhados novamente para a Câmara para fazer parte do processo. Vamos anexar tudo isso no processo para dar subsídio e mostrar transparência na participação popular. Este é um mecanismo novo e uma maneira nova de fazer política", disse.
Segundo o presidente, todos os pedidos que chegarem a Câmara serão divulgados durante sessão ordinária. "A lei do Zoneamento está tramitando, estamos entregando as cópias do projeto aos vereadores e conversando. Em determinado momento, a população será consultada, mas eventualmente algumas pessoas estão se adiantando. Isso mostra a necessidade delas se manifestarem e procurarem a Câmara. Todas reivindicações terão que ser feitas via protocolo. Elas serão deixadas a disposição de todos os vereadores", acrescentou.
O presidente lembrou que nem todas as propostas integrarão o texto final do projeto de lei. "A Câmara pode receber todos os tipos de sugestões e tem a obrigação de fazer a discussão com transparência".
O abaixo-assinado entregue por moradores da Vila Oliveira pede a criação de corredores comerciais na região das ruas Francisco de Assis Monteiro de Castro, Frederico Straube, Laurinda Cardoso de Mello Freire, Professor João Cardoso Pereira e Cruzeiro do Sul, além da rua José Urbano Sanches, Sergio Plaza e Agostinho Caporalli.
Pela proposta da Prefeitura, a Vila Oliveira passa a ser estritamente residencial e as avenidas Frederico Straube e Capitão Manoel Rudge se tornam Eixos de Desenvolvimento Urbano, o que contempla comércios.
