A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) "Em Dia Com Itaquá". Com isso, os contribuintes do município terão até o dia 29 deste mês para negociar as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Iniciado em novembro do ano passado, o programa dará a oportunidade para que o interessado possa quitar suas dívidas. Até o momento mais de 10 mil atendimentos já foram realizados.
O Refis é um programa de parcelamento de débitos que dá a possibilidade aos cidadãos e empresas que devem para a prefeitura pagarem com descontos de até 100% nas multas e juros. Podem participar do programa todos que possuem dívidas com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e taxas ou multas administrativas, como Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros.
Para quitar os débitos, basta o contribuinte comparecer de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no setor de Tesouraria da Prefeitura de Itaquá, localizado na avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virgínia, com o número do IPTU (constante no próprio documento), ou o número do CNPJ, em caso de empresas. O desconto para quitação do documento em até 12 vezes é de 100%, e de 50% em 24 vezes.
De acordo com a prefeitura, até o dia 31 de março, 10.534 acordos foram realizados pelo programa, por meio dos quais foram negociados cerca de R$ 17 milhões e arrecadados, até o momento, um valor próximo de R$ 3,4 milhões.
A administração municipal reforça que decidiu prorrogar o programa "Em Dia Com Itaquá" com o objetivo de proporcionar maior oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com a municipalidade de renegociarem seus débitos.
*Estagiária sob supervisão do editor.
