A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta e sexta-feira, das 9 às 15 horas, o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual - MEI. A iniciativa acontecerá no Prédio II da Administração Municipal, na rua Francisco Franco 133, e tem como objetivo incentivar a regularização dos empreendedores. Para isso, os profissionais contarão com o atendimento gratuito de contadores, que darão as orientações necessárias.
A não regularidade do microempreendedor individual pode trazer problemas para as pessoas, como a falta de licenciamento para a atividade e dívidas previdenciárias, que poderão comprometer o acesso do profissional a benefícios sociais, como auxílio-natalidade, no caso das mulheres, auxílio-doença e aposentadoria. Atualmente, o DAS tem valor de R$ 50,00,sendo R$ 44,00 para previdência social, R$ 5,00 para ISS no caso de prestadores de serviços e R$ 1,00 ICMS para comércio e indústria.
"O problema não está no valor de contribuição e muito menos no acesso ao documento, que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. O que faz com que tanta gente fique inadimplente é a falta de conhecimento de como proceder quando não há rendimentos provenientes da microempresa ou quando simplesmente o MEI decide parar com as atividades. Além disso, existe a questão da inadimplência do pagamento do DAS, que é o Documento de Arrecadação Simplificado, que pode trazer prejuízos aos empreendedores, como dívidas previdenciárias.", explica do diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, Luiz Carlos Pinheiro.
O diretor lembrou que Mogi das Cruzes conta, atualmente, com cerca de 12 mil cadastrados no Portal do Empreendedor, mas somente cerca de 6 mil estão com cadastro em dia junto à prefeitura. "Esta falta de regularização junto à Administração Municipal prejudica a atuação profissional do empreendedor", lembra Pinheiro.
O 2º Mutirão do MEI é uma parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o escritório do Alto Tietê do Sebrae-SP. Os contadores que atenderão os empreendedores participaram de uma capacitação na última semana.
