Os microempreendedores individuais de Mogi das Cruzes têm, hoje e amanhã, a oportunidade de regularizar pendências de sua atividade, com o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual - MEI, realizado pela Prefeitura.
O atendimento aos interessados acontecerá nos dois dias, das 9 às 15 horas, no prédio II da administração municipal, localizado na rua Francisco Franco 133, no centro.
Os microempreendedores interessados serão atendidos, gratuitamente, por contadores, que darão orientações e auxiliarão na regularização das pendências existentes. Na última semana, estes profissionais passaram por uma capacitação preparatória para o mutirão.
"A principal função do 2º Mutirão do Microempreendedor Individual é social, uma vez que a não regularidade no pagamento das obrigações pode comprometer o acesso destes empreendedores a benefícios trabalhistas e previdenciários, além de comprometer a atividade profissional deles. Por isso, a participação é muito importante", destacou o diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, Luiz Carlos Pinheiro.
A não regularidade do microempreendedor individual pode trazer problemas para as pessoas, como a falta de licenciamento para a atividade e dívidas previdenciárias, que poderão comprometer o acesso do profissional a benefícios sociais, como auxílio-natalidade, no caso das mulheres, auxílio-doença e aposentadoria.
Atualmente, o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) tem valor de R$ 50, sendo R$ 44 para a Previdência Social, R$ 5 para o ISS, no caso de prestadores de serviços, e R$ 1 ICMS para comércio e indústria.
"O problema não está no valor de contribuição e, muito menos, no acesso ao documento, que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. O que faz com que tanta gente fique inadimplente é a falta de conhecimento de como proceder, quando não há rendimentos provenientes da microempresa ou quando, simplesmente, o MEI decide parar com as atividades", explica Pinheiro.
Mogi conta, atualmente, com cerca de 12 mil cadastrados no Portal do Empreendedor, mas somente cerca de 6 mil estão com cadastro em dia junto à Prefeitura.
O 2º Mutirão do MEI é uma parceria entre a Prefeitura de Mogi, a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (Acmc) e o escritório do Alto Tietê do Sebrae-SP.
Mais informações sobre o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual - MEI podem ser obtidas pelos telefones 4798-5128 e 4798-5149, da Sala do Empreendedor.
