A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará na próxima semana o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual - MEI. A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação de Microempreendedores Individuais da cidade que tenham pendências junto à Administração Municipal, à Previdência Social ou à Receita Federal e acontecerá nos dias 10 e 11 de março, das 9 às 15 horas, no Prédio II da Prefeitura, no centro.
Durante o mutirão, os microempreendedores individuais serão atendidos por contadores, que darão as orientações necessárias para que a situação dos profissionais seja regularizada. Os contadores parceiros da iniciativa nesta quinta-feira de uma capacitação, às 9 horas, também no prédio II da Administração Municipal. O 2º Mutirão do MEI é uma parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o escritório do Alto Tietê do Sebrae-SP.
A não regularidade do microempreendedor individual pode trazer problemas para as pessoas, como a falta de licenciamento para a atividade e dívidas previdenciárias, que poderão comprometer o acesso do profissional a benefícios sociais, como auxílio-natalidade, no caso das mulheres, auxílio-doença e aposentadoria. Atualmente, o DAS tem valor de R$ 50,00,sendo R$ 44,00 para previdência social, R$ 5,00 para ISS no caso de prestadores de serviços e R$ 1,00 ICMS para comércio e indústria.
