Depois que a empresa responsável pela confecção dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 atrasou a entrega, a Prefeitura de Mogi das Cruzes decidiu prorrogar o prazo de vencimento da primeira parcela e parcela única do tributo. Agora, os mogianos terão até o dia 29 de fevereiro para pagar o primeiro bimestre do tributo ou quitar o carnê. Antes, o prazo para o pagamento variava do dia 11 de fevereiro ao dia 17 do mesmo mês, conforme as regiões da cidade. O município foi dividido em cinco áreas, de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) dos contribuintes.
De acordo com a Prefeitura, os carnês devem começar a chegar às residências entre os dias 1 e 8 de fevereiro. A expectativa é que, até o dia 19, todos já tenham sido entregues. Ao todo, a administração municipal vai distribuir cerca de 145 mil carnês.
Os mogianos que optarem por quitar o imposto de uma única vez terão concedido um desconto de 5% sobre o valor total. O imóvel que não tiver dívida com a administração municipal até novembro de 2015 contará com mais 5% de abatimento. Neste ano, o município espera arrecadar R$ 120 milhões com o tributo. Para 2016, o imposto teve um reajuste de 9,93%.
Para os contribuintes que decidirem parcelar o IPTU, além do pagamento da primeira parcela no dia 29 de fevereiro, os demais vencimentos serão em abril, junho, agosto, outubro e dezembro.
Algumas pessoas têm direito à isenção do tributo, como os aposentados. Para isto, é necessário procurar umas das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Certos critérios também devem ser respeitados. No caso dos idosos, o benefício deve ser solicitado em até 30 dias após o recebimento do carnê. Algumas das exigências para a conquista da isenção é ter 65 anos ou mais, ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos e ser proprietário de um único imóvel residencial, com área territorial de até 500 metros quadrados. A isenção também é válida para igrejas e templos.
