A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, realiza na manhã de hoje, a partir das 9 horas, a terceira e última audiência pública para discussão do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82), a Lei de Zoneamento. O tema será "Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo". A série de encontros foi aberta na noite de quinta-feira passada, em que se discutiu a "Outorga Onerosa do Direito de Construir".
Na noite de ontem, ocorreu a segunda audiência com assunto o "Parcelamento do Solo Urbano". Todas as reuniões são no auditório da Câmara Municipal.
As audiências completam um trabalho de consultas públicas realizadas em todo o município, em que os moradores puderam conhecer a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que a participação popular nas reuniões é importante para que o debate dos assuntos seja aprofundado. "Realizamos as consultas públicas nos bairros e explicamos detalhadamente o processo de revisão da lei aos moradores. Houve uma participação significativa e as pessoas se interessaram pelo assunto, apontando sugestões e compreendendo a importância de participar do debate sobre o futuro da cidade."
Foram realizadas 15 consultas públicas, em diferentes bairros da cidade.
