A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes realizará, nesta semana, três audiências públicas para discussão do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82). As audiências acontecerão na Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 17, sexta-feira, 18 e sábado, 19, e completarão um trabalho de consultas públicas realizadas em todo o município. Nestas consultas, os moradores puderam conhecer a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la.
A audiência pública de quinta-feira terá início às 19 horas e tratará do tema "Outorga Onerosa do Direito de Construir". Já na sexta-feira, também a partir das 19 horas, o assunto debatido será o "Parcelamento do Solo Urbano". Por fim, no sábado, a audiência começará às 9 horas e tratará do "Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo". O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que a participação popular nas três audiências da semana que vem é importante para que o debate dos assuntos seja aprofundado.
"Realizamos as consultas públicas nos bairros e explicamos detalhadamente o processo de revisão da lei aos moradores. Houve uma participação significativa e as pessoas se interessaram pelo assunto, apontando sugestões e compreendendo a importância de participar do debate sobre o futuro da cidade. As três audiências públicas da semana que vem complementam este processo de participação popular e a presença dos mogianos na Câmara Municipal é salutar e muito bem vinda nesses três dias", comentou.
