A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos deu início ao Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de 2015. A ação, que começou nesta segunda-feira (14 de dezembro), será realizada até 30 de dezembro (quarta-feira), no Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia), localizado na Rua Pedro Foschini, 200 – Vila Romanópolis.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Michael Campos Cunha, o Refis tem o objetivo de fazer com que o contribuinte regularize débitos de natureza tributária ou fiscal vencidos até 31 de dezembro de 2014.
Para aqueles que regularizarem os débitos com a municipalidade até dia 30, vão receber uma redução de 100% em multa e juros. O pagamento pode ser feito à vista, ou parcelado em até 12 vezes, com o valor da parcela de no mínino R$ 50,00. O interessado em quitar as dívidas deve comparecer na sede do Endia, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas.
A expectativa da pasta é que mais de 20 mil contribuintes, que estão em pendências com o município, realizem a negociação para a quitação de débitos, para que assim, reduza ainda mais a inadimplência, incrementando, consequentemente, a arrecadação, que possibilita investimentos em diversas áreas do município.
O secretário da pasta de Fazenda, Michael Campos Cunha, ressalta a importância do contribuinte regularizar débitos com a municipalidade. “O Refis é uma ótima oportunidade para quitação das dívidas de natureza tributária ou fiscal, já que a regularização é essencial para que o ferrazense evite processos, bem como bloqueios de recursos financeiros”, afirma.
O prefeito em exercício de Ferraz de Vasconcelos, José Izidro Neto, enaltece que o contribuinte deve ficar atento com a data limite para o Refis 2015. “O Programa facilita a negociação de dívidas com o município. Para tanto é preciso que os interessados nesta ação estejam em alerta quanto ao prazo para a regularização com benefícios. Lembrando que, passando do dia 30 de dezembro, a quitação de débitos não contará mais com as bonificações”, conclui Izidro.
