A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Ferraz de Vasconcelos já atendeu 217 pessoas desde a sua inauguração, há dois anos. Atualmente, 38,24% destes infratores (83) estão em cumprimento de pena. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP). As ocorrências mais frequentes que são atendidas no local referem-se a pequenos delitos como furtos, desacatos, entre outros crimes.
A unidade, que foi inaugurada em Ferraz em outubro de 2013, é a primeira do Alto Tietê e atende somente pessoas residentes do próprio município. Segundo a SAP, há possibilidade para novas CPMAs serem instaladas em Suzano e Itaquaquecetuba, porém ainda não há previsão de quando deve ocorrer.
Entre as infrações mais frequentes no município ferrazense, está lesão corporal, furto, receptação, violação do direito autoral e desacato.
As penas restritivas de direito, ou "penas e medidas alternativas" são aplicadas à infratores que não oferecem risco à população. Aqueles com baixo grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, têm suas punições restringidas e não precisam ser encaminhados à prisão. Para essas pessoas, a penalidade pode ser definida com serviços sociais.
Na CPMA de Ferraz, 83 infratores estão cumprindo pena. Essas pessoas tiveram medidas punitivas com base no caráter educativo, que não exclui o cidadão do convívio social e familiar, mantendo-o livre do sistema penitenciário.
A SAP, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, visa promover "a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade", segundo destacou o órgão. Nesses casos, o Poder Judiciário acompanha o infrator com programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, além de implementação de atividades operacionais, com o objetivo de reduzir o índice de reincidência criminal do acusado.
