A Secretaria Municipal de Agricultura de Mogi das Cruzes está incentivando os produtores mogianos a fazer o ato declaratório junto ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo nos próximos 90 dias. Embora o prazo estabelecido pelo Governo Estadual seja maior, a agilidade no processo de regularização na captação de água possibilita que os agricultores trabalhem com maior tranquilidade e possam se dedicar a encontrar alternativas para um melhor aproveitamento do recurso na produção. Todos os produtores devem ter o documento.
“O prefeito Marco Bertaiolli, juntamente com os produtores, representantes de outras cidades e o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, conseguiu junto ao DAEE, no auge da crise hídrica, a retomada dos atos declaratórios, o que foi uma grande conquista para os produtores, mas muitos ainda não fizeram o documento. Com esta ação, buscamos conscientizá-los sobre a importância de regularizar sua situação e desenvolver seu trabalho com mais segurança. Nossa preocupação é que não aconteça como o CAR – Cadastro Ambiental Rural, quando muitos deixaram para a última hora”, avaliou Yusi Edagi, chefe de Divisão da Pasta.
A cidade conta com 1.616 unidades produtivas e 26.077,2 hectares de área cultivada. A ação em apoio aos agricultores, desenvolvida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, teve início no mês de fevereiro, após alguns agricultores desprovidos de outorga para o uso da água terem tido suas bombas de irrigação lacradas pelo DAEE. Mogi das Cruzes tomou a frente desta situação e intermediou o contato com o Governo do Estado, solicitando ajuda em nome dos produtores rurais. No mesmo mês, o departamento anunciou a suspensão da lacração das bombas e a criação do ato declaratório.
O ato declaratório é um procedimento pelo qual o agricultor informa sobre o tipo de produção que possui e o volume de água utilizado para o cultivo. “O documento possibilita que o DAEE tenha um parâmetro da quantidade de água utilizada pelos agricultores”, disse Edagi. Os produtores devem preencher o documento pessoalmente no escritório do DAEE em Mogi das Cruzes, localizado na rua Cabo Diogo Oliver, nº 757. No local, há técnicos especializados na área e também em procedimentos como abertura de poços e técnicas agrícolas.
