A Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia na próxima segunda-feira, a Operação Boas Festas 2015. O trabalho é realizado todos os anos, sempre no último trimestre, e se concentra na visita a estabelecimentos utilizados para confraternizações de final de ano, como bares, restaurantes, churrascarias e pizzarias; locais que comercializam produtos ou que aceitam encomendas para ceia, como supermercados e rotisserias; e locais de grande concentração de pessoas para compras.
Neste ano, junto com a operação , entra em vigor o Decreto Municipal nº 15.123/2015, que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas e Controle de Condições Sanitárias das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos.
O documento é resultado do trabalho realizado pela Vigilância Sanitária Municipal ao longo dos anos, unificando diversas normas até então segmentadas. "Até a elaboração deste decreto, utilizávamos as legislações estadual e federal e também normas específicas para feirantes, ambulantes, entre outras áreas de alimentos. O novo decreto unifica essas normas, facilitando a consulta e aplicação", explica a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Débora Iolanda Cardoso dos Santos.
Entre as principais mudanças estão algumas medidas que visam aumentar a segurança dos produtos disponibilizados ao consumidor. Denúncias podem ser registradas na Ouvidoria da Saúde pelo telefone 162.
