A Prefeitura de Poá aprovou a Lei 3.834/2015 que obriga todas as agências bancárias da cidade a instalarem banheiros para os clientes que frequentarem esses estabelecimentos. A proposta foi elaborada pelo vereador Antônio Nobre Ramos (SDD), o Marquinhos Mecânico, e foi promulgada pela prefeitura. O texto foi publicado ontem, data em que começou a vigorar.
De acordo com o parlamentar, a criação do projeto surgiu de uma solicitação da população, que desejava um melhor atendimento nos estabelecimentos financeiros. "Além de qualificar o atendimento, a ideia é trazer comodidade, sempre pensando em atender a população com excelência, tanto com a instalação dos banheiros, quanto dos assentos, evitando, desta maneira, que os clientes percam suas senhas, já que os bancos não dispõem do acesso público aos banheiros das instituições financeiras".
O texto explica que "fica determinado oficialmente para os bancos estabelecidos em Poá, a instalação de banheiros públicos nos respectivos horários de funcionamento, visíveis de forma que todos possam ter acesso facilitado, se possível, com sinalização, visando atender as necessidades dos funcionários e clientes". Os cômodos também deverão ter acesso aos deficientes físicos e terão que ser instalados sob supervisão da Vigilância Sanitária.
A prefeitura foi questionada sobre possíveis sanções que os bancos devem sofrer caso não cumpram com a nova determinação, entretanto, até o fechamento desta edição não houve resposta do Executivo.
Por outro lado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também foi procurada e por meio de nota revelou que as instituições financeiras deverão cumprir a determinação desde que "haja espaço físico; autorização do locador, no caso de imóvel locado e que não haja restrições legais (como imóvel tombado, por exemplo)".
