O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, defendeu que a terceirização do trabalho no Brasil trará grandes impactos negativos, tanto para a economia quanto para os trabalhadores, caso o projeto que tramita em Brasília seja aprovado. E que vai gerar um grande volume de ações e afetará a qualidade do produto ou serviço oferecido. Levenhagen afirmou ainda, que a conciliação é um instrumento fundamental para a justiça trabalhista.
O presidente do TST participou ontem do evento Grandes Mestres, na Universidade Braz Cubas (UBC). O ministro falou a estudantes do curso de Direto, além de advogados. "No Direito do Trabalho temos questões pendentes. A mais traumática é a terceirização. O projeto libera em todas as atividades. É um risco muito grande, pois, em Direito, classificamos estas normas como em branco, porque não têm parâmetros", avaliou. Para ele, o Senado precisa tomar medidas para evitar a aprovação. "Não é concebível que uma norma em branco vigore sem nenhuma referência para permitir o regramento da terceirização. Se o Senado não tomar uma atitude, vai gerar um número de novas ações que talvez o Judiciário do trabalho não consiga dar conta, pois teremos que nos manifestar e decidir em todos os casos", ressaltou.
Levenhagen ressaltou que a terceirização pode afetar a qualidade dos produtos que são consumidos. "Os defensores da terceirização afirmam que ela ajuda a melhorar a produtividade da empresa, mas se tirarmos 12 milhões de funcionários altamente qualificados a pretexto de reduzir custo, serão colocados outros 12 milhões que não têm a mesma qualificação. Haverá a quebra da qualidade do produto e, com isso, sua imagem vai cair no mercado. É importante dizer que o Código de Defesa do Consumidor é mais rigoroso que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", disse.
