Está prevista para o dia 1º de outubro, às 10 horas, no Palácio dos Bandeirantes, a cerimônia de sanção da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras. A informação foi passada pela assessoria do governador Geraldo Alckmin ao deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 980/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, foi aprovado por, unanimidade, em 8 de setembro, pelos parlamentares da Casa de Leis.
Atuante, o deputado André do Prado foi um dos grandes articuladores para a redação, aprovação e tramitação mais rápida da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras junto aos órgãos do Governo Estadual e da Assembleia. A Lei demorou quarenta anos para ser redigida, mas foi aprovada em menos de 40 dias pela Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a aprovação da Lei é um divisor de águas para Salesópolis, Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes, porque irá proporcionar a regularização de moradias em áreas, hoje, consideradas em proteção ambiental. Além de fazer a preservação dos mananciais do Alto Tietê, melhorando a quantidade e qualidade da água produzida na região.
Além disso, a nova legislação vai garantir que as prefeituras locais realizem obras de infraestrutura, por meio da liberação de recursos oriundos do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
"Essa era uma medida importante pela qual a população do Alto Tietê não poderia esperar mais. Participei de reuniões com os integrantes dos conselhos permanentes que estão alocados no Estado, com os secretários estaduais da Casa Civil e de Saneamento e Recursos Hídricos e me empenhei no sentido de mobilização e convencer os demais deputados a aprovarem essa lei de vital importância em tempo célere", afirmou o deputado André do Prado.
