O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou na tarde de ontem que a presidente Dilma Rousseff (PT) assinaria uma medida provisória que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS.
A MP deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Ao se referir ainda ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que repatria recursos de brasileiros ou empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal, o líder do governo ressaltou que "todas essas coisas estão atreladas".
"O importante desse projeto do senador Randolfe é que ele abre essas perspectivas de regularização desses recursos, isso é dinheiro novo que vai ser aplicado onde? Na reforma tributária, no pacto federativo, na unificação das alíquotas de ICMS, porque você tinha de trazer dinheiro novo para alimentar os fundos de compensação e de desenvolvimento regional", comentou o petista.
"Essa é uma excelente alternativa de separar para esses fundos as multas que estão propostas no projeto e consequentemente alimentar também o fundo de desenvolvimento regional."
O fundo, destacou Delcídio, vai mitigar o prejuízo dos Estados com a unificação da alíquota do ICMS. (AE)
