Do total de 41,4 mil Microempreendedores Individuais (MEI) registrados nas cidades da região, mais da metade (56,2%) está inadimplente com os pagamentos de seus tributos. O número de empresários com dívidas foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base em dados da Receita Federal do Brasil (RFB) relativos ao período de janeiro a maio deste ano. Segundo o órgão, a média regional ultrapassou a nacional, que é de 53%.
Com a formalização dos microempreendedores por meio do programa desenvolvido em todo o Estado, a expectativa dos municípios era de que a receita aumentasse, mas na prática esse resultado ainda não foi obtido.
De acordo com o levantamento, dos 41.470 MEIs, 23.340 apresentam alguma pendência e apenas 18.130 estão em dia com os tributos federais, estaduais e municipais.
A situação mais crítica foi identificada em Itaquaquecetuba, onde 61,5% dos empreendedores estão inadimplentes, seguida por Poá (59,5%), Arujá (57,6%) e Suzano (57,2%). Biritiba Mirim, Guararema e Salesópolis foram as únicas cidades da região que conseguiram registrar inadimplência inferior a 50%.
Programa
O Microempreendedor Individual foi criado pela lei complementar nº 128/2008 e prevê que o trabalhador informal, aquele que trabalha por conta própria, possa se formalizar e ter acesso vários benefícios, como emitir nota fiscal, ter cobertura previdenciária e acesso a linhas de crédito e ainda vender para o governo. O beneficiado pelo programa paga um imposto fixo de
R$ 39,90 e ainda 5% do salário mínimo para a Previdência Social (R$ 33,90). O faturamento anual deve ser de até R$ 60 mil.
Em Itaquá, a prefeitura informou que o valor arrecadado com cada empreendedor é de apenas
R$ 5 por mês. "Cabe à Receita Federal executar por inadimplência, se a prefeitura fizer isso, sairia mais caro para os cofres públicos", destacou o Executivo, por meio de nota.
