A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e representam uma ameaça de dano socioambiental. Também chamada de Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). “O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. O Pacote da Destruição construído por 161 organizações sociais também aponta a tramitação das proposições e mostra que 75% das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projetos São propostas legislativas como o chamado Marco Temporal (PEC 48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). A proposta foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2025, e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Aparecem também na agenda os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020 que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. E ainda o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012. De acordo com os representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa, o objetivo do documento é mobilizar a população para que cobrem dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira que representem riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população, na forma de violência ou ameaça aos povos tradicionais e contra o meio ambiente. “Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”, diz a especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) agradeceu a união dos diversos setores sociais e o esforço de colocar no centro dos debates políticos a agenda socioambiental. “É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional”, afirmou. Na avaliação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) a Agenda Parlamentar 2026 do Observatório do Clima será um documento fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas, pelo compromisso contra a devastação ambiental e de contenção do colapso climático. “Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta e, quem sabe, o compromisso eleitoral deixe as pessoas menos focadas de forma extrema em causar devastação e um desmonte das legislações” >>Acesse conteúdo completo da Agenda Parlamentar do Observatório do Clima. Relacionadas Governo divulga planejamento para enfrentar incêndios em 2026 Comitê lista ações prioritárias para Programa de Redução de Agrotóxico Área ocupada por favelas quase triplicou em 40 anos no Brasil