O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista. Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). "Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, §3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro", despachou o ministro. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.    Relacionadas STF determina execução das penas de Bolsonaro e mais réus do Núcleo 1 Moraes manda comunicar TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro Moraes decide que Bolsonaro continuará preso na superintendência da PF