O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto de construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A votação sobre a constitucionalidade da construção foi iniciada na sessão de hoje, mas após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data para retomada do caso. A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer, que editou uma medida provisória (MP) para tratar da questão. Em seguida, a MP foi convertida na Lei 13.452/2017. Sob a justificativa de resolver problemas de escoamento da produção agrícola, as normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque. Voto Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas. "Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou. O voto do relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros. Relacionadas MPF denuncia siderúrgica por crime ambiental no Rio de Janeiro Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE