A Lei Antifumo já executou 37.307 mil inspeções em bares, restaurantes e lanchonetes, no Alto Tietê, desde quando a legislação entrou em vigor, em junho de 2009, até 26 de abril deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde. Neste período, os fiscais já aplicaram 145 multas à estabelecimentos que descumpriram as normas. Os números também incluem o município de Guarulhos.
Entre maio de 2015 e o final de abril deste ano, a lei estadual fez 10,1 mil inspeções na região, das quais 17 gerou autuações. Quem desrespeitar a lei deve pagar multa de R$ 1.777,50 na primeira infração. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e vai para
R$ 3.555. Se o estabelecimento for flagrado pela terceira vez descumprindo as regras, será fechado por 48 horas e, na quarta vez, será interditado por 30 dias. A legislação proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado, ou não, do tabaco em locais total ou parcialmente fechados, incluindo além de baladas, os hotéis, mercados, clubes, bufês e condomínios.
A Secretaria de Estado ainda destacou que, a cada cinco multas aplicadas, uma é fruto de queixas da população. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541 ou por meio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br.
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo e evitar que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica, que também é a terceira causa de morte, já que pode causar doenças como câncer e enfisema pulmonar, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
"A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo", ressaltou a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid. "A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado".
Em 1º de junho se comemora o Dia de Luta Contra o Fumo e um estudo do Instituto do Coração (InCor) aponta que o alto índice de cumprimento da lei já vinham revelando seus benefícios à saúde. A Secretaria de Saúde destacou que o "estudo anterior, realizado em 700 estabelecimentos, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono desses ambientes".