O ano começa e ainda existe uma enorme quantidade de trabalhadores que trabalham sem registro em carteira, na maioria das vezes por necessidade, e, outras tantas, por desconhecimento da importância da carteira assinada. O registro em carteira garante muito mais que direitos trabalhistas, garante a dignidade do trabalhador e, também de sua família. Trabalhador com carteira assinada pode receber auxílio se houver incapacidade para o trabalho, e, em caso de morte, garante pensão para a esposa e filhos menores de 21 anos, e, para filhos que sejam incapazes, de forma vitalícia.
O trabalhador sem carteira assinada, tem os mesmos direitos de um trabalhador que tenha sido registrado, mas para receber tais direitos, precisa entrar com ação judicial, só dessa forma terá o vínculo de emprego reconhecido, precisa ter provas do tempo que trabalhou sem registro. Pagamentos recebidos por PIX, conversas de WhatsApp, fotos no local de trabalho, e-mails, anotações em papel com determinações do que fazer, tudo pode ser utilizado como prova, além, é lógico de testemunhas. É importante, reunir as provas pelo máximo de tempo possível.
Com registro em carteira é possível pedir ao INSS benefício em caso de incapacidade para o trabalho, tanto, nos casos de doença, quanto de acidente do trabalho. Além disso, o tempo de trabalho registrado é fundamental para a possibilidade de aposentadoria no futuro, que depende de recolhimento de pelo menos 15 anos de contribuição.
São direitos do trabalhador sem registro, férias, 13º salário, FGTS, recolhimento de INSS, recebimento de insalubridade ou periculosidade, se houver, horas extras, aviso prévio, seguro-desemprego, entre outros.
Consultar advogado especializado na área trabalhista, é a melhor forma de compreender, quais os direitos trabalhistas e como tê-los reconhecidos.
Dra. Carmen Cecilia Nogueira Beda é advogada, sócia em Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados, fundado em 1965, com escritórios em Mogi das Cruzes, São Paulo e São José dos Campos
