Festa do Divino
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, divulgou em suas redes sociais o encontro realizado, na quinta-feira (4), com os festeiros da Festa do Divino 2026, Maria de Lourdes da Silva Medina e Ricardo Medina Alvarez, os capitães de mastro, Tavane Rodrigues Ramos e Maurício de Lima Ramos, e o presidente da Associação Pró-Festa, Marcelo Braz. "Falamos sobre os preparativos para o próximo ano, as novidades e as atrações já previstas para a Festa do Divino 2026, que promete ser ainda mais especial, reforçando a nossa fé e mantendo a tradição de mais de 400 anos", disse Mara na postagem.
Legislação protetiva
O Superior Tribunal Militar (STM) lançou uma Carta Aberta a órgãos públicos na defesa de uma legislação protetiva para vítimas de todo o Brasil. O documento foi apresentado durante o 1º Fórum Nacional das Mulheres Juristas (Fonamjur). Realizado, em Brasília (DF), no dia 27 de novembro, o evento reuniu especialistas de todo o país, incluindo representantes do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção a Vítimas (Pró-Vítima) - apoiador da aprovação do Estatuto da Vítima - Projeto de Lei (PL) 3.890/2020.
Legislação protetiva II
A presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, uma das expositoras do evento, defendeu, em seu painel, a sanção do Estatuto da Vítima no Brasil. O Projeto de Lei (PL) tramita no Congresso Nacional há cinco anos. Em dezembro de 2024, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, desde então, segue em apreciação no Senado Federal.
Legislação protetiva III
O projeto de lei prevê não apenas acolhimento às vítimas, mas, também, reparação financeira, via pagamento de indenização por parte do Estado. O texto foi elaborado pelo Pró-Vítima para ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2020. A Carta Aberta do STM defende maior incentivo e destinação de orçamento público na promoção da equidade, o fortalecimento de redes de apoio, além de ações concretas do Estado na garantia de proteção às vítimas do país.
