A Câmara de Suzano deve aprovar nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, que prevê um Orçamento de R$ 1,6 bilhão para o próximo ano, um dos maiores do Alto Tietê. Destaque, no entanto, para Mogi das Cruzes que têm a estimativa de passar dos R$ 3 bilhões em 2026.
A legislação orçamentária é o que efetiva a realização das despesas públicas, com base no que já foi definido pelo Plano Plurianual (PPA), com metas para os próximos três anos, e ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades também metas para o ano seguinte.
É fundamental que a população acompanhe de perto como é definido o Orçamento das cidades, para ajudar a direcionar melhor os recursos para que as demandas de seu território ou do grupo que representa, como idosos e pessoas com deficiência, por exemplo, sejam atendidas. Essa importante participação faz parte do processo, com a realização de audiências públicas para ouvir os diferentes segmentos dos municípios, antes que ocorra a votação do projeto, geralmente ao final de cada ano, antes do recesso das Câmaras Municipais.
Como sempre destacamos, a participação social é fundamental para ajudar a encontrar soluções para as cidades, e um caminho importante são os Conselhos Municipais. Porém, não adianta políticas públicas aprovadas, sem que haja recursos para que sejam efetivadas, e aí que entra a questão do Orçamento Municipal.
No Orçamento temos pastas com percentuais mínimos já garantidos, estabelecidos por lei federal, como é o caso da Educação e Saúde. Para as outras pastas, os valores variam e há sempre as menos favorecidas como Cultura, que hoje conta com leis de incentivo para ampliar os recursos e assim atingir cada vez mais pessoas.
A grande questão sempre é acompanhar de perto, fiscalizar a destinação dos recursos, mas também é preciso participar, apresentar demandas para que elas sejam levadas em conta, e quem sabe contempladas pelas gestões municipais. A participação social faz toda a diferença para o futuro das cidades.
