A perícia médica desempenha um papel essencial na avaliação dos impactos da obesidade no contexto funcional, previdenciário, trabalhista e indenizatório, assegurando direitos e garantindo que a condição seja analisada de forma técnica e imparcial. Embora não seja responsável por recomendar tratamentos, a perícia médica pode avaliar as limitações decorrentes da obesidade e suas comorbidades, além de analisar solicitações de cirurgias bariátricas quando há indicação médica e questionamentos administrativos ou judiciais.
O Ministério da Saúde reconhece a obesidade como um problema de saúde pública e destaca a importância da alimentação saudável e da criação de bons hábitos desde a infância. O sobrepeso e a obesidade resultam do acúmulo excessivo de gordura corporal e aumentam o risco de doenças como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. Além das consequências físicas, há impactos sociais e psicológicos, como o estigma e a discriminação. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (2020), 60,3% dos adultos apresentam excesso de peso, tornando essencial a adoção de medidas preventivas e corretivas.
A perícia médica pode ser fundamental para avaliar:
- Incapacidade laboral: em perícias previdenciárias e trabalhistas, analisa-se se a obesidade e suas comorbidades limitam ou impedem a capacidade de trabalho do indivíduo, podendo resultar na concessão de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- Nexo causal: em ações trabalhistas, pode ser investigado se as condições do ambiente de trabalho contribuíram para o agravamento da obesidade ou se houve discriminação relacionada ao peso;
- Solicitação de cirurgia bariátrica: muitas vezes, planos de saúde ou o próprio sistema público exigem uma avaliação pericial para autorizar a cirurgia bariátrica, analisando a indicação médica, o impacto da obesidade na saúde e a presença de comorbidades. A solicitação de cirurgias reparadoras também pode precisar da perícia médica;
- Indenizações por danos associados aos cuidados de saúde: em casos de tratamentos inadequados ou falhas em cirurgias bariátricas, a perícia médica pode avaliar o dano causado ao paciente e seu impacto funcional.
Além disso, a obesidade pode ser um critério para o reconhecimento de invalidez ou deficiência em determinadas circunstâncias, desde que comprovado o comprometimento significativo da mobilidade e da autonomia do indivíduo.
A escola, o ambiente de trabalho e a sociedade desempenham um papel crucial na prevenção e no combate à obesidade, promovendo hábitos saudáveis e incentivando a prática de atividades físicas. Desde a infância, é essencial fomentar uma alimentação equilibrada e incentivar o movimento, seja por meio da educação física escolar, seja na rotina adulta com caminhadas, esportes e outras formas de exercício.
Portanto, além da adoção de uma alimentação saudável e da prática regular de atividades físicas, a perícia médica desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das pessoas obesas, garantindo o acesso a benefícios previdenciários, tratamentos adequados e a justiça em casos de discriminação ou falhas na assistência à saúde.
*Caroline Daitx é médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na polícia científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.
