O Fundo de Participação dos Municípios, que destacamos na edição de hoje, é uma das fontes de recursos das prefeituras para o desenvolvimento de ações. E fim de ano é o momento de pensar no Orçamento do próximo ano, com as leis chegando ou já em debate nas Câmaras Municipais para definir os gastos no próximo ano.
Setores como Educação e Saúde têm percentuais básicos de investimentos que devem ser seguidos, e determinam a continuidade de ações e desenvolvimento de novos projetos. O Orçamento comprova as máximas de que não se faz política pública, independentemente do setor, sem dados e muito menos, sem recursos.
Diferente dos últimos dois anos, as cidades respiram com o aumento da arrecadação. O grande desafio, porém, permanece e está no gerenciamento desses recursos para encontrar a melhor forma de atender a população, valores que variam entre as Secretarias e órgãos públicos.
É importante cobrar do Poder Público, a boa gestão dos recursos disponíveis, mas também faz a diferença participar e acompanhar de perto as audiências que debatem o Orçamento e a destinação de recursos. Os encontros permitem que a população também faça sugestões sobre onde o dinheiro da cidade será gasto.
Um dos instrumentos de participação popular, que pode influenciar as decisões do Poder Público, são os Conselhos de Direitos. Quando deliberativos, os projetos em debate precisam passar pela aprovação dos conselheiros, que também têm a função fiscalizadora de ações do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil ligadas ao segmento. Como no caso do Conselho Municipal do Idoso que fiscaliza as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), que devem ser registradas junto ao Conselho.
Em Mogi das Cruzes, temos também o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Comphap), que completou 19 anos recentemente, e tem sido um diferencial na preservação da história mogiana. Com exemplos como esse, percebemos a importância não apenas de cobrar, mas, principalmente, de participar.
