A previsão de um termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a Covid-19 constará no relatório da Medida Provisória que autoriza o ingresso do Brasil no programa internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A informação foi anunciada pelo relator do texto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que se reuniu ontem, com o presidente Jair Bolsonaro.
Com a estratégia, a União se isentará de responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina. "O laboratório da Pfizer, no contrato disponibilizado ao governo federal, tem uma cláusula que tira a responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro". afirmou Zuliani.
. O documento, segundo Zuliani, valerá para todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tanto as de registro definitivo, quanto emergencial.
A vacina deverá ser voluntária, gratuita e disponível pela rede pública. O presidente confirmou na reunião com o relator que assinaria a Medida Provisória de crédito especial de R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes e seus insumos. (E.C.)
