Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões, mostra reportagem da edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo.
A proibição de contratar novos servidores até o fim de 2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que garantiu um alívio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para o combate da Covid-19.
Pelo texto da lei, porém, a proibição vale salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos e contratações de temporárias para prestação de serviço militar. Como a legislação não diz em que tempo, ficou uma brecha jurídica. Promoções de carreiras também têm sido tentadas por esse artifício. (E.C.)
