O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ontem à noite, devolver o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, para a prisão domiciliar.
Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" - apropriação de salários de funcionários - no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas".
Menos de um mês após Queiroz ser preso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ. O presidente do STJ decidiu sobre o caso durante o plantão do Judiciário, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes.
A decisão de Noronha foi derrubada na última quinta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava "arduamente" para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de rachadinha. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".
Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.
No habeas corpus derrubado, a defesa do ex-assessor pediu o relaxamento do regime de prisão usando como argumentos o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia. O advogado Paulo Emílio Catta Preta também criticou fundamentos da medida autorizada em primeira instância pela Justiça, argumentando que posteriormente o caso passou a correr em segunda instância em razão da concessão de foro privilegiado a Flávio no inquérito.
Sobre o estado de saúde de Queiroz, Fischer observou que "não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o artigo 318, II, do CPP, ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária". O ministro também afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal na decisão que determinou a custódia preventiva do casal.
O advogado do ex-assessor também entrou com recurso no STF, distribuído ao ministro Gilmar Mendes - que no ano passado paralisou as investigações sobre a "rachadinha" ao atender a defesa de Flávio. No pedido, pedem liberdade total para Queiroz. Na última quarta, Gilmar pediu para ouvir todas as instâncias envolvidas na prisão antes de decidir sobre o caso.
