ISS
Amanhã deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados o projeto sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de um compromisso assumido pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM), durante mobilização da entidade. A expectativa é que o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 seja votado até terça-feira e solucione o impasse do recolhimento do imposto, que na região afeta diretamente a cidade de Poá.
Cortes
Em Poá, desde o anúncio da mudança na cobrança do ISS, que passaria a ser feita na localidade tomadora do serviço, e não na sede, muitas medidas foram adotadas pela administração municipal antecipando-se a redução no orçamento, estimada em
R$ 130 milhões, como o fechamento da Pediatria do Hospital Municipal Dr. Guido Guido por oito meses. Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, porém, suspendeu as alterações no imposto em março.
Votação
Sobre o andamento na Câmara, a entidade alerta as prefeituras para o artigo 22 do texto do substitutivo que prevê um período de transitoriedade das regras e o rateio do imposto entre o município-sede e o tomador de serviço, dividindo os recursos entre as duas localidades. E caso não haja quórum para a votação, a CNM ressalta o risco de a apreciação ficar para setembro ou para depois das eleições de outubro.
Capacitação
O Serviço de Ação Social e Projetos Sociais (Saspe) abre inscrições amanhã para o Jardinagem na Prática, que será realizado pela primeira vez em Suzano em conjunto com o Viveiro Municipal Tomoe Uemura. São 15 vagas que serão preenchidas por ordem de chegada. Para se inscrever é preciso ter pelo menos 18 anos, ser morador de Suzano e comparecer à sede do Saspe, que fica localizada na rua General Francisco Glicério, 1.334, no centro, com documento de identidade e comprovante de endereço. Informações podem ser obtidas por meio do telefone 4743-1600.