Pancadão
O vereador Lisandro Frederico (PSD) criticou a tentativa da Prefeitura de Suzano de revogar a Lei Complementar nº 256/2014, conhecida como a Lei do Pancadão. O Executivo diz que o projeto seria inconstitucional, porém, Lisandro considera a justificativa "incabível" e "inadmissível".
MP
Ele rebateu todos os pontos indicados pelo Executivo para tentar anular a legislação, principalmente, uma suposta orientação do Ministério Público. "Na verdade, no documento encaminhado à Prefeitura, os promotores perguntam se a lei é inconstitucional e em nenhum momento apontam ilegalidades do projeto. É uma questão de interpretação de texto e vontade em proteger a população", pontuou.
Lei Federal
A Prefeitura indica que há uma Lei Federal que disciplina este tipo ação, porém, a legislação não determina, por exemplo, as multas para quem infringe as regras, segundo o parlamentar. O fato é que é de conhecimento de todos a realização de pancadões no centro e também em regiões periféricas da cidade. Se com a existência da lei as festas já acontecem normalmente, a situação ficará ainda pior sem qualquer fiscalização, ainda que atualmente a mesma praticamente não aconteça de fato.
Respaldo
Os vereadores, de modo geral, devem não apenas cobrar a permanência da lei, como também que ela seja eficaz em Suzano, e que, consequentemente, o morador encontre ajuda e respaldo ao se deparar com um pancadão na porta da sua casa.
Pediatria
A Prefeitura de Poá deve se manifestar amanhã sobre a determinação que recebeu do Ministério Público do Estado para que retome o atendimento de Pediatria no Hospital Municipal Dr. Guido Guida, que foi paralisado há duas semanas em vista do corte de receita que o município sofrerá com a crise do Imposto Sobre Serviços (ISS). A interferência da Promotoria no caso agradou a população, que não perdeu a esperança de voltar a contar com os serviços da unidade para o público infantil.
